Diante do decreto de contingenciamento de despesas, editado pela Prefeitura de Boituva, o Poder Executivo e o Legislativo se uniram para otimizar os recursos e realocar a devolução do duodécimo (valor destinado para custeio anual das despesas do legislativo, regra constitucional em todo país), para investimentos na área da saúde.
O prefeito Edson Marcusso recebeu os vereadores para uma reunião onde foi discutida a importância da providência para o equilíbrio dos gastos públicos e do diálogo entre os poderes para que o valor devolvido seja aplicado no setor de saúde.
AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
A princípio, a Câmara Municipal aplicaria esse valor do duodécimo numa ampliação da Casa de Leis, porém, diante do cenário econômico em todo país, que afetou diretamente o município, este projeto deve ser adiado até o próximo ano.
DECRETO DE CONTINGÊNCIA
Boituva registrou no 1° semestre de 2023 um crescimento menor do que o esperado em comparação aos últimos 2 anos. A receita corrente líquida do município vinha crescendo acima de 20% no 1º semestre de 2021 e 2022. Para 2023 havia uma expectativa de que o crescimento atingisse 10,78% em relação a 2022, mas o mês de abril já sinalizou um alerta, pois pelo 2º mês consecutivo foi notada uma queda na arrecadação, atrelado ao fraco repasse do ICMS.
Diante disso, e a exemplo de diversos municípios e estados, Boituva adotou esta medida de contingênciamento, visando não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
fonte: Prefeitura de Boituva
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