Senado aprova marco regulatório para inteligência artificial no Brasil

Texto segue para votação na Câmara dos Deputados com diretrizes sobre o uso ético e seguro da tecnologia

Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, que agora será votado na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA, garantindo que a tecnologia seja transparente, segura, ética e respeite os direitos humanos.

O texto proíbe o desenvolvimento de sistemas que possam causar danos à saúde e segurança, como aqueles que classifiquem pessoas de forma ilegítima e os que facilitem abusos contra crianças. Além disso, define como de alto risco sistemas de IA utilizados em áreas como controle de trânsito, abastecimento de água, educação e recrutamento, destacando a importância de proteger as liberdades individuais e o Estado Democrático de Direito.

Foto: Rawpick / Freepick

Fonte: EBC