Nesta semana, o Prefeito Edson Marcusso recebeu a confirmação por parte da deputada federal Renata Abreu (PODEMOS), que uma emenda de 60 mil reais está disponível na lista da relação de recursos encaminhados ao município e será direcionada para a aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde.
A vinda dessa emenda foi intermediada pelo vereador Lucas Mateos (PODEMOS).
APLICAÇÃO DE EMENDAS E RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS
É importante salientar que as verbas que são encaminhadas aos municípios através de emendas, precisam ser aplicadas de acordo com a destinação proposta pelo parlamentar. Vale também ressaltar que cada pasta, seja Secretaria Estadual ou Ministério Federal, tem dotação (recursos) específicos para cada área.
Por exemplo: Uma verba direcionada através de um parlamentar para infraestrutura não pode ser aplicada em Saúde. Sua execução é permitida unicamente para investimentos em obras como a pavimentação, construção de viadutos etc.
Também com os recursos oriundos das Secretarias de Estado e Ministérios Federais ocorre esta restrição, isto é, se há recursos para programas de Esporte e Cultura, os mesmos não podem ser aplicados em Educação.
fonte: Prefeitura de Boituva
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