Cidade recebe 9,8 de nota e os itens não pontuados ou pontuados parcialmente, que impediram a cidade de ter a nota máxima, já foram corrigidos
A Prefeitura de Sorocaba obteve a nota 9,8 no Ranking de Transparência da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, da Controladoria-Geral da União (CGU), conquistando o 1º lugar entre os municípios do Estado de São Paulo e o 20º lugar no ranking geral, que contou com a participação de 691 cidades brasileiras.
Sorocaba ficou à frente de diversas capitais brasileiras, como Brasília (DF), Porto Alegre (RS), São Luís (MA), Curitiba (PR), Teresina (PI), Salvador (BA), Florianópolis (SC), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte.
“Parabenizo e agradeço o empenho e a dedicação dos servidores públicos de todas as secretarias municipais por essa conquista. Sorocaba lidera o ranking paulista e cumpre com a Lei de Acesso à Informação. E, em especial, à Controladoria Geral do Município, que é responsável por esse trabalho e, ao tomar conhecimento da avaliação, verificou o porquê de não conquistarmos a nota máxima (10) e já solucionou, junto às secretarias, os critérios que não havíamos atendido ou que foram atendidos parcialmente”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) tem por objetivo dar mais transparência às ações desenvolvidas pelo Poder Público Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, representando um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Para aprofundar o monitoramento da transparência pública e possibilitar o acompanhamento das ações implementadas por estados e municípios na promoção do acesso à informação, a CGU avaliou critérios de Transparência Ativa e Passiva. A Transparência Ativa refere-se à publicação de informações públicas na internet, de forma proativa, como o portal da transparência. Já, a Transparência Passiva se refere aos pedidos de acesso à informação, ou seja, quando o cidadão realiza uma demanda que precisa ser respondida nos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.
Para o Controlador Geral do Município, João Alberto Corrêa Maia, a pontuação de Sorocaba reflete um trabalho de excelência dos servidores na garantia do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “Dos 26 critérios avaliados, Sorocaba atendeu totalmente 23, atendeu parcialmente dois e apenas um critério não foi atendido, que já foram todos corrigidos. E será dessa forma que vamos continuar trabalhando, buscando sempre a excelência, aprimorando o nosso trabalho e contando sempre com apoio do prefeito Rodrigo Manga, que faz questão de estabelecer a transparência pública como um dos pilares de sua gestão”, afirma Maia.
Um destaque de Sorocaba na avaliação da Escala Brasil Transparente é que todos os critérios avaliados da Transparência Passiva tiveram nota máxima. A CGU enviou, sem se identificar, três pedidos de acesso à informação aos municípios e estados e analisou se a resposta foi dada dentro do prazo legal, se estava em conformidade com o que foi solicitado e se foi indicada a possibilidade de recurso.
Já, entre os critérios avaliados da Transparência Ativa que a Prefeitura de Sorocaba atendeu parcialmente está o item 14, referente à disponibilização de consulta para o acompanhamento de obras públicas. De acordo com a CGU, não era disponibilizado, na época da avaliação, o valor total já pago ou percentual de execução financeira da obra, um dos sete itens necessários. “Assim que recebemos a avaliação, entramos em contato com as secretarias. Algumas obras já estão atualizadas e, em breve, teremos todas com essa informação”, completa o controlador.
A Transparência Ativa foi avaliada entre abril e agosto de 2020 e considerou, como referência para a verificação dos critérios, as informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência referentes ao período de agosto de 2019 a janeiro de 2020. Já, a avaliação da Transparência Passiva ocorreu entre junho e setembro do ano passado. Mais informações sobre o Ranking de Transparência da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° podem ser obtidas no site da CGU: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba pode ser acessado por qualquer cidadão pelo site: https://transparencia.sorocaba.sp.gov.br/. Nele, é possível encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública municipal.
No site, a população pode conferir, por exemplo, o Plano de Governo, Obras Municipais, Informações de Receitas e Despesas referentes ao combate da Covid-19, Licitações e Contratos, Despesas com diárias, viagens e adiantamentos, entre outros assuntos. Por exemplo, no link “Despesas”, o cidadão pode saber onde cada secretaria municipal está aplicando o orçamento.
Outra possibilidade da ferramenta de transparência pública é o e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, onde qualquer pessoa pode solicitar informação, registrar uma reclamação, fazer uma denúncia, dar uma sugestão ou, ainda, elogiar um serviço.
Todo atendimento gera um protocolo para acompanhamento, que pode ser acionado pelo cidadão para obter informações sobre sua solicitação. Essas solicitações são encaminhadas para as secretarias, de acordo com cada demanda, que são as responsáveis pelas informações do andamento, execução dos serviços solicitados e respostas aos cidadãos. O link é: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento. A Central de Atendimento também atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone 156 e pelo WhatsApp: (15) 99129-2426.
fonte: Prefeitura de Sorocaba
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