DECRETO nº 2.840/23 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DECRETO 2.841 DETERMINA MEMBROS DO COMITÊ DE CRISE
A Prefeitura de Boituva decreta na data de hoje, dia 18, situação de emergência no município em decorrência dos danos causados pelas tempestades e chuvas intensas, superior a 334,6mm nos últimos 35 dias.
O Decreto se faz necessário para preservação do bem estar da população, adotando as medidas imediatas que forem necessárias para combater situações de emergência, como:
- Dificuldades de acesso a bairros rurais, comprometendo assim os serviços de educação, saúde e segurança;
- Queda de pontes e de árvores;
- Deslizamentos;
- Alagamentos de propriedades, sendo necessário o desalojamento de famílias, causando danos materiais, econômicos e sociais;
- Perda de pavimento em zona urbana, o que afeta a mobilidade dos munícipes.
Através da publicação deste Decreto, fica a municipalidade autorizada, sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a dispensa de licitação para continuidade dos serviços públicos ou de segurança de pessoas, obras, serviços e equipamentos, em casos caracterizados de urgência ou de calamidade pública.
O Decreto nº 2.840/23 em validade enquanto persistirem os efeitos danosos decorrente destas condições climáticas e tem vigência A PARTIR DA 0H DO DIA 19/02,DOMINGO.
COMITÊ DE CRISE - OPERAÇÃO CHUVAS INTENSAS
Tem a finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias para diminuir os danos provocados por tempestades e chuvas intensas que atingiram Boituva. Fazem parte deste comitê agentes públicos das Secretarias de Saúde, Administração, Serviços, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Assuntos Jurídicos, Segurança Pública, Trânsito e Manutenção Urbana e Defesa Civil.
fonte: Prefeitura de Boituva
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