Prefeitura da Iperó segue com apreensões de animais de médio e grande porte em vias públicas
A Prefeitura de Iperó, através da Guarda Civil Municipal, apreendeu na manhã desta sexta-feira (19) dois equinos que estavam soltos entre os quilômetros 17 e 18 da Estrada Iperó-Sorocaba.
A apreensão pela Guarda Civil Municipal, autorizada pela Lei Municipal nº 950/2018 e sua regulamentação, tem com objetivo garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes envolvendo veículos e animais.
Conforme prevê a legislação, quando apreendido um animal, para retirá-lo o responsável deve comparecer à Guarda Municipal munido da comprovação de posse e preencher o formulário de Declaração de Propriedade do Animal – DPA, assumindo toda a responsabilidade sobre a posse e propriedade. Além disso, o responsável deverá arcar com todas as despesas decorrentes do transporte, das diárias e alimentação dos animais, somando-se os dias em que o animal esteve apreendido, nos termos da legislação vigente.
Vale ressaltar que, após dez dias da apreensão, sem a manifestação de eventuais responsáveis, o animal será considerado abandonado e poderá ser doado ou leiloado.
Em caso de denúncias de espécies de grande ou médio porte em vias públicas, o munícipe deve ligar ou enviar uma mensagem por WhatsApp para o número (15) 3266-1617, da Guarda Civil Municipal.
fonte: Prefeitura de Tietê
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