A Prefeitura de Porto Feliz, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 26 de agosto, das 9h às 13h e será realizada de forma remota. As inscrições seguem abertas até dia 20/08, através do link: https://forms.gle/pbzUUW9Zcvkpt5hA6. Os CRAS e a Secretaria Social também estão disponíveis para auxilio na realização das inscrições.
A conferencia é um processo participativo para discussões e as articulações de interesses coletivos para compor uma proposta estratégica de avançar na construção de uma política pública, garantindo a democracia e o controle da sociedade para os rumos da política de Assistência Social.
No encontro será possível reconhecer e avaliar se os recursos financeiros, a quantidade de profissionais, setores, serviços, formas de atendimento prestado, estão sendo suficientes e eficientes para resolver os problemas identificados pelos conselhos, pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pelas entidades que prestam atendimento considerado de assistência social, mas, sobretudo, os problemas identificados e apresentados pela população.
Neste ano, a conferência será dividida em 5 eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
fonte: Prefeitura de Porto Feliz
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