Decisão foi assinada no dia 5 deste mês, mas ex-presidente segue inelegível até 2030 por outras condenações no tribunal
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Entretanto, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
Na decisão, o ministro ressaltou que ambos foram condenados antecipadamente antes do término do processo, o que viola a ampla defesa e o contraditório. Bolsonaro foi condenado em mais duas ocasiões no ano passado, uma delas por promover ataques ao sistema eletrônico de votação em uma reunião no Palácio da Alvorada, e a outra por uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Fonte: EBC
Comentários