Decisão provisória garantirá continuidade da política até que Congresso se pronuncie sobre o assunto
Neste domingo (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade.
A política de cotas raciais, em vigor desde 2014, teria seu prazo encerrado em 9 de junho. Com a liminar, a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas continuará em vigor até que o Congresso Nacional finalize a votação do projeto de lei sobre o assunto.
A nova lei, aprovada pelo Senado na semana passada e que aumenta a reserva de vagas para 30%, aguarda votação na Câmara dos Deputados. A prorrogação garantirá, por exemplo, a continuidade da política durante a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), marcado para 18 de agosto.
Segundo o ministro Flávio Dino, a temporalidade prevista na lei das cotas raciais tem o objetivo de permitir a avaliação da eficácia da ação afirmativa e possibilitar seu realinhamento, não devendo ser encerrada abruptamente antes que o Congresso delibere sobre a continuidade da política pública. A decisão ainda aguarda referendo do plenário do STF, sem prazo definido para votação.
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
Fonte: EBC
Comments