Texto foi aprovado pelo Congresso no dia 27 de setembro, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a tese
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (20), que vetou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas, mas sancionou alguns artigos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
O presidente decidiu manter trechos da proposta aprovada no Congresso Nacional, que, segundo Padilha, dão mais transparência ao processo de demarcação de terras e também um trecho que permite aos indígenas a contratação de terceiros para atividades.
Estão fora dessa prerrogativa: a lavra de terras para mineração e a exploração hídrica para fins energéticos que demandam regulamentação específica.
Segundo o projeto de lei aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os artigos mantidos demonstram coerência com a tradição da política indigenista do Brasil e têm a constitucionalidade confirmada.
O veto deve ser analisado em sessão do Congresso em data ainda incerta.
Segundo o projeto de lei aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os artigos mantidos demonstram coerência com a tradição da política indigenista do Brasil e têm a constitucionalidade confirmada.
O veto deve ser analisado em sessão do Congresso em data ainda incerta.
Por Gabriela Prado, Teo Cury e Gabriel Garcia
fonte: CNN
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