Decisão é baseada no indulto natalino concedido em 2022; massacre resultou na morte de 111 detentos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, em 2 de outubro, extinguir as penas de policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, onde 111 detentos foram mortos.
A decisão da Quarta Câmara de Direito Criminal foi fundamentada no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, que visava anistiar os policiais envolvidos. A câmara declarou que o indulto é constitucional e, portanto, deve ser aplicado a todos os 73 policiais condenados, cujas penas variam de 48 a 624 anos. Apesar de os efeitos do indulto terem sido suspensos pela ministra Rosa Weber do STF em janeiro de 2023, a justificativa do TJSP foi respaldada por uma liminar do ministro Luiz Fux.
A Procuradoria-Geral da República questiona a constitucionalidade do indulto, alegando um afronta à dignidade humana e a anistia de crimes de lesa-humanidade.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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