Medida provisória garante isenção e início da cobrança da taxa em agosto
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que medicamentos comprados por pessoas físicas em compras de até US$ 50 pela internet não serão taxados. Uma medida provisória será editada nesta sexta-feira para esclarecer a isenção e estabelecer o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto.
A isenção para medicamentos foi destacada durante a cerimônia de assinatura da lei que cria o Programa Mover, que também institui a taxação das compras de até US$ 50 pela internet. Essas compras passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% para valores acima disso, com desconto de US$ 20 para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Fonte: EBC
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