Hospitais devem provar cumprimento de decisão que liberou assistolia

Administradores serão punidos em caso de descumprimento, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes determinou que cinco hospitais de São Paulo demonstrem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez. Em caso de descumprimento, os administradores dos hospitais poderão ser responsabilizados pessoalmente.

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em casos de aborto previsto em lei, como estupro, havia sido suspensa por Moraes, após denúncias de descumprimento nos hospitais.

O procedimento da assistolia fetal, que implica na morte do feto antes da interrupção da gravidez, só pode ser realizado com consentimento da vítima. O CFM vetou o procedimento alegando que o feto tem probabilidade de sobrevida em idade gestacional acima de 22 semanas.

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Fonte: EBC