Ministro das Relações Institucionais afirma que governo vai trabalhar para suprimir trecho no projeto em tramitação no Senado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai lutar para modificar o projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha destacou a importância de garantir o acesso da população às praias e reforçou a posição contrária do governo à PEC.
A proposta, que tramita no Senado desde agosto de 2023, gerou diversas discussões, inclusive nas redes sociais, com posicionamentos contrários da atriz Luana Piovani e favoráveis do jogador Neymar Júnior. Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, a PEC gera divergências, com organizações ambientalistas alertando para possíveis impactos na biodiversidade do litoral brasileiro.
A proposta prevê a transferência de propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, com critérios específicos para regularização e inclusão de ocupantes não inscritos. O governo alega que a medida pode cercear o acesso da população e criar espaços privados, enquanto o relator defende a regularização das propriedades localizadas nos terrenos da Marinha.
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Fonte: EBC
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