Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que modernização de benefícios em discussão
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo não está nos planos do governo, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública, ela destacou que a pasta está estudando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego, mas que nenhuma decisão política foi tomada até o momento.
Tebet também ressaltou a importância da revisão de gastos como etapa crucial do ajuste fiscal. Ela mencionou a necessidade de acelerar a esteira da revisão de gastos, considerando que o espaço para novas fontes de receita está se esgotando. A ministra citou a fiscalização de programas sociais, a redução de incentivos fiscais e a modernização de despesas obrigatórias como estratégias para a diminuição de gastos.
Sobre as mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet esclareceu que não está em discussão a limitação do crescimento dos limites a 2,5% acima da inflação por ano. O objetivo seria evitar um colapso fiscal ao longo dos próximos anos, considerando que os pisos para a Saúde e a Educação poderiam crescer mais que os gastos discricionários dos ministérios. O Tesouro Nacional alerta que o espaço para despesas livres do governo será cada vez mais limitado, podendo se extinguir em 2030 sem alterações nas regras dos limites mínimos de Saúde e Educação.
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Fonte: EBC
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