Através de emenda do deputado federal Guiga Peixoto
Nesta semana, o Prefeito Edson Marcusso recebeu a confirmação por parte do Deputado Federal Guiga Peixoto (PSL), que uma emenda de 280 MIL REAIS está disponível lista da relação de recursos encaminhados ao município e será direcionada às Unidades Básicas de Saúde.
Aplicação de emendas e recursos estaduais e federais
É importante salientar que as verbas que são encaminhadas aos municípios através de emendas, precisam ser aplicadas de acordo com a destinação proposta pelo parlamentar. Vale também ressaltar que cada pasta, seja Secretaria Estadual ou Ministério Federal, tem dotação (recursos) específicos para cada área.
Por exemplo: Uma verba direcionada através de um parlamentar para infraestrutura não pode ser aplicada em Saúde. Sua execução é permitida unicamente para investimentos em obras como a pavimentação, construção de viadutos etc.
Também com os recursos oriundos das Secretarias de Estado e Ministérios Federais ocorre esta restrição, isto é, se há recursos para programas de Esporte e Cultura, os mesmos não podem ser aplicados em Educação.
fonte: Prefeitura de Boituva
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