A Prefeitura de Boituva informa que está aberto o período de Cadastramento e Recadastramento para isenção do IPTU/2024 destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários do LOAS, portadores de doenças graves e famílias que adotaram crianças desamparadas de até 16 anos conforme a Lei Municipal 2.547/2015.
O prazo para o Cadastramento/Recadastramento encerra-se em 31 de outubro de 2023.
COMO FAZER
Os interessados em realizar o cadastramento deverão comparecer no Simplifica, preencher a ficha disponível no local e levar os seguidores documentos:
a) No caso de aposentado ou pensionista: deverá anexar a Portaria Publicada no Diário Oficial, ou da Carta concessória.
b) No caso de beneficiário da LOAS: deverá anexar o comprovante do benefício assistencial.
c) No caso do adotante: deverá anexar o atestado fornecido por autoridade competente da permanência da doação.
d) No caso de portadores de doenças graves: deverão anexar o atestado atualizado e legível da enfermidade.
Para todos os casos acima deverão apresentar Requerimento e Declaração de Residência que possui um único imóvel, ambos fornecidos por esta municipalidade;
Habite-se; CPF e RG; Matrícula atualizada do imóvel.
Caso o imóvel não esteja em nome do requerente, é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel juntamente com a escritura ou contrato de compra e venda.
Para realizar o Recadastramento é necessário somente preencher a ficha no local apresentando um documento com foto (Rg ou Carteira de Habilitação) e CPF.
ON-LINE
Quem preferir fazer o cadastro ou recadastro on-line, deve acessar a aba ''Protocolo web'', clicar em “Solicitação de Protocolo”, preencher os dados até chegar em “Assunto” e escolher a opção “Cadastramento de isenção de IPTU”. Neste local o usuário deverá seguir o passo a passo até imprimir o formulário assinar e anexá-lo junto aos documentos exigidos.
Link Protocolo Web: bit.ly/3D31UZP
Mais informações ou dúvidas podem ser obtidas pelo telefone (15) 3363-8800 - Divisão de Tributos.
O “Simplifica” está localizado na Rua Coronel Eugênio Motta, 985 - Centro (Antigo Detran).
fonte: Prefeitura de Boituva
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