Pela Primeira Vez na História, um Ex-Presidente do Brasil é Julgado por Golpe de Estado

O julgamento histórico pode redefinir os limites da autoridade presidencial e a responsabilidade no Brasil

O Brasil assiste, em 2025, a um momento histórico e sem precedentes: pela primeira vez, um ex-presidente da República – Jair Bolsonaro – é tornado réu e será julgado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e outros crimes graves que atentam contra os pilares da democracia brasileira.

A denúncia, aceita por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca Bolsonaro no centro de um processo judicial que pode redefinir não apenas seu futuro político, mas também o entendimento institucional sobre os limites da autoridade presidencial e a responsabilidade de chefes de Estado diante da ordem constitucional.

As acusações apontam que, após ser derrotado nas eleições de 2022, Bolsonaro teria participado de uma articulação para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa articulação incluiria a elaboração de um decreto para invalidar o resultado das urnas, pedidos de apoio a militares e ameaças de prisão a ministros do Supremo e outras autoridades.

O caso representa um divisor de águas: nunca antes na história do país um ex-presidente havia sido formalmente acusado de liderar uma trama contra a democracia após deixar o cargo. Em democracias consolidadas, golpes de Estado são considerados rupturas intoleráveis — e o julgamento atual visa reafirmar que nenhum agente público está acima da Constituição.

Mais do que um processo contra um indivíduo, o julgamento é simbólico. Ele sinaliza que os mecanismos institucionais brasileiros, apesar de atacados, permanecem ativos e vigilantes. Serve de exemplo, também, para outras nações, ao demonstrar que o Estado Democrático de Direito deve ser defendido mesmo diante das pressões mais intensas.

O resultado do julgamento ainda está por vir, mas o fato de estar acontecendo já coloca o Brasil em um novo patamar de enfrentamento à impunidade institucional. A história está sendo escrita diante dos nossos olhos — com um julgamento que não diz respeito apenas ao passado recente, mas ao futuro da democracia brasileira.

Por: Dr. Valter Pietrobom Junior

Advogado – OAB/SP 392.366 

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