STF libera licitação para concessão de escolas em SP

Ministro Barroso determina continuidade de projeto que visa privatizar gestão de 33 unidades de ensino

Nesta quarta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade da licitação para a concessão da gestão de 33 escolas públicas do estado de São Paulo à iniciativa privada.

A decisão atende a um recurso da procuradoria do estado que contestava uma suspensão anterior imposta pela Justiça paulista. Barroso argumentou que a interrupção da licitação poderia causar prejuízos à ordem pública e à política educacional do estado.

A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) do governo de Tarcísio de Freitas visa modernizar a infraestrutura escolar e permitir que gestores e professores foquem mais nas atividades pedagógicas, enquanto a iniciativa privada assume serviços como limpeza e alimentação.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Fonte: EBC

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