Guerra dos Mototáxis: Procuradoria-Geral de Justiça se opõe à proibição em SP

Procuradoria-Geral de Justiça se opõe à proibição de serviços, enquanto a administração municipal defende medidas de segurança.

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de mototáxi por aplicativos ganha novo desdobramento com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR), que se opõe à decisão municipal de proibir esses serviços.

O parecer apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Motofretistas do Brasil, alegando que a suspensão infringe a competência da União e os princípios da livre concorrência.

Em contrapartida, a prefeitura afirma que a proibição, estabelecida por decreto em 2023, visa proteger a saúde e segurança da população, citando um aumento de 20% nas mortes em acidentes de moto.

O serviço permanece suspenso judicialmente até que o mérito da ação seja julgado.

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Fonte: EBC

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