STF mantém nome da Guarda Civil Metropolitana em São Paulo

Ministro Flávio Dino rejeita recurso que visava alterar a nomenclatura para Polícia Municipal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a proibição da mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

Neste domingo (13), ele rejeitou recurso da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), sustentando a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a lei municipal. Dino destacou que a terminologia "guarda municipal" é essencial para a estabilidade do ordenamento jurídico e serve para evitar alterações arbitrárias nas nomenclaturas das instituições.

A controvérsia surgiu após o STF reconhecer que as guardas têm poder de policiamento ostensivo, mas a mudança de nome não foi autorizada, mantendo as funções diferenciadas das polícias Civil e Militar.

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Fonte: EBC

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