Juiz Anula Leilões de Gestão Escolar em SP

Decisão reconhece ilegalidade na concessão de escolas estaduais à iniciativa privada

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, declarou ilegais os leilões realizados em 2024 para a gestão de atividades escolares estaduais por empresas privadas.

A anulação dos eventos, ocorridos em 29 de outubro e 4 de novembro, atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que comemorou a decisão como uma vitória contra a privatização das escolas sob o governo de Tarcísio de Freitas. A proposta da Parceira Pública Privada (PPP) previa a construção e gestão de 33 escolas, mas o juiz argumentou que a atividade pedagógica não pode ser dissociada do espaço físico escolar.

A decisão suspende os efeitos dos leilões realizados na Bolsa de Valores de São Paulo.

Fonte: Paulo Pinto / Agência Brasil

Fonte: EBC

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