A nova legislação, que entra em vigor em fevereiro, visa promover um ambiente educacional mais focado e será regulamentada por decreto em 30 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, deve ser regulamentada por um decreto que será publicado em até 30 dias, com vigência prevista para o início do ano letivo em fevereiro.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida, afirmando que ela representa o reconhecimento do trabalho dedicado dos profissionais da educação e a preocupação com o bem-estar das crianças e adolescentes. O projeto foi amplamente apoiado, reunindo consenso entre parlamentares de diferentes espectros políticos e respaldo de especialistas na área educacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esclareceu que a restrição se aplica tanto às aulas quanto aos intervalos, permitindo exceções para uso pedagógico sob supervisão e para estudantes que necessitam dos aparelhos por motivos de saúde ou acessibilidade. A nova lei segue tendências já adotadas em países como França, Espanha e Dinamarca.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Fonte: EBC
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