STF decide que aposentados não precisam devolver valores da revisão da vida toda

A Corte garante que quantias recebidas são asseguradas até abril de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que os aposentados que receberam pagamentos referentes à revisão da vida toda das aposentadorias do INSS não precisam devolver os valores.

A decisão foi resultado de um julgamento de recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que buscava esclarecer a aplicação da revisão após uma rejeição anterior do Supremo. O ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão, que foi acatada pelo plenário, garantindo que os valores recebidos por decisões judiciais até 5 de abril de 2024, data da ata do julgamento que negou a revisão, estão protegidos.

Os aposentados também estão isentos de honorários sucumbenciais.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Fonte: EBC

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