Mototáxi segue proibido em São Paulo após decisão do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta terça-feira (9) que a Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) não é legítima para representar a categoria dos motofretistas, mantendo a proibição do serviço de mototáxi na capital. A Adin proposta pela AMB contestava um decreto do prefeito Ricardo Nunes, que vetou a operação de mototáxis na cidade.

Os desembargadores não analisaram o mérito da ação, mas reforçaram a ilegitimidade da AMB, que conta com apenas quatro integrantes da mesma família e sem experiência no setor. O prefeito criticou a entidade, destacando o aumento de acidentes fatais com motos.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) se manifestou, afirmando que o transporte de passageiros em motocicletas não deve ser proibido por municípios, citando a legislação federal e decisões do STF.

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Fonte: EBC

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