A Prefeitura de Boituva contará com investimento de um milhão de reais para o recapeamento de vias públicas.
A verba é um resultado do atendimento a uma solicitação ao deputado estadual Rodrigo Moraes (DEM), e será direcionada através de emenda parlamentar.
APLICAÇÃO DE EMENDAS E RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS
É importante salientar que as verbas que são encaminhadas aos municípios através de emendas, precisam ser aplicadas de acordo com a destinação proposta pelo parlamentar. Vale também ressaltar que cada pasta, seja Secretaria Estadual ou Ministério Federal, tem dotação (recursos) específicos para cada área.
Por exemplo: Uma verba direcionada através de um parlamentar para infraestrutura não pode ser aplicada em Saúde. Sua execução é permitida unicamente para investimentos em obras como a pavimentação, construção de viadutos etc.
Também com os recursos oriundos das Secretarias de Estado e Ministérios Federais ocorre esta restrição, isto é, se há recursos para programas de Esporte e Cultura, os mesmos não podem ser aplicados em Educação.
fonte: Prefeitura de Boituva
Comments