Receita Federal Esclarece Regras de Fiscalização do Pix e Cartões de Crédito

Novas normas visam monitorar transferências financeiras, mas não implicam em criação de impostos

A Receita Federal desmentiu rumores sobre a criação de impostos para transferências digitais, esclarecendo que o reforço na fiscalização de transações via Pix e cartão de crédito não gera novas cobranças.

As novas regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro, estabelecem limites de monitoramento: transferências Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

As operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento agora também devem informar à Receita sobre transações que ultrapassam esses valores, seguindo o mesmo protocolo já adotado por bancos tradicionais e cooperativas de crédito.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Fonte: EBC