Decreto de Lula regulamenta ações para coibir violações e ocupações ilegais
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ganha, a partir de agora, poder policial para a proteção das terras indígenas. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (3), atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) e responde a uma ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, que buscava medidas de proteção durante a pandemia.
Com a nova regulamentação, a Funai poderá prevenir violações de direitos, combater ocupações ilegais e proteger o patrimônio cultural indígena. Além disso, a Funai poderá restringir acessos e solicitar apoio de órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, para garantir a proteção das comunidades.
Foto: Ascom / FUNAI
Fonte: EBC
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