Câmara dos Deputados aprova Lei da Reciprocidade Comercial

Novo projeto autoriza medidas contra barreiras comerciais de outros países

Na noite desta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 2.088/2023, que institui a Lei da Reciprocidade Comercial. O texto, que já havia passado por votação na Comissão de Assuntos Econômicos e no Senado, agora aguarda sanção presidencial.

A nova legislação permitirá que o governo brasileiro tome medidas comerciais contra países e blocos que impuserem barreiras aos produtos brasileiros. O tema ganhou destaque após o anúncio de "tarifas recíprocas" pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, incluindo uma sobretaxa de 10% sobre produtos do Brasil.

O projeto estabelece critérios para respostas a práticas que afetem a competitividade do Brasil e autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior a implementar contramedidas. A sanção presidencial deve ocorrer em até 15 dias úteis.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Fonte: EBC

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